A Superintendência Regional de Ensino (SRE) de Teófilo Otoni informa que, conforme Ofício Circular SEPLAG/SCPMSO nº 2/2025 e Memorando-Circular SEE nº 2/2025, os servidores que solicitaram perícia médica documental para Licença para Tratamento de Saúde (LTS) no período de 1º de janeiro a 30 de junho de 2023 devem encaminhar, até o dia 30 de junho de 2025, exclusivamente pelos Correios, os documentos originais referentes à solicitação realizada.

A medida está prevista na Ordem de Serviço SCPMSO nº 05/2020, que determina que o servidor mantenha sob sua guarda a documentação original (Boletim de Inspeção Médica – BIM, atestados médicos e protocolo de envio eletrônico) para posterior envio, conforme orientação da Superintendência Central de Perícia Médica e Saúde Ocupacional (SCPMSO).

 Importante: A documentação deve ser enviada para o seguinte endereço:

 SCPMSO/SEPLAG – Unidade de Teófilo Otoni
Avenida Visconde do Rio Branco, nº 931, Salas 203 a 205, Centro – CEP 39.800-118
 Telefones: (33) 3522-5408 / 3536-3894
 E-mail: tot@planejamento.mg.gov.br
 No envelope, deve constar a identificação: “PERÍCIA DOCUMENTAL 1º SEMESTRE 2023”.

A SRE Teófilo Otoni solicita o apoio das escolas e unidades administrativas para ampla divulgação dessas orientações, garantindo que todos os servidores da rede estadual de educação estejam cientes do procedimento e cumpram o prazo estabelecido.