CAIXA ESCOLAR PROFESSORA VERA SOARES
Dispensa – Processo n.º 01/ 2024
Número do Termo de Compromisso: 1018676/2024
ESPECIFICAÇÃO DO OBJETO: Memorial descritivo do imóvel público a ser matriculado,
dos quais constem a sua descrição, com medidas perimetrais, área total, localização,
confrontantes e coordenadas preferencialmente georreferenciadas dos vértices
definidores de seus limites, constando como proprietário o Estado de Minas Gerais -
CNPJ 18.715.615/0001-60; Assinatura dos confrontantes e seus cônjuges, com firma
reconhecida; ART do profissional responsável, com firma reconhecida; Planta de
situação do terreno e de locação da construção; Laudo de avaliação do imóvel,
elaborado de acordo com as normas da ABNT, para que atenda ao disposto no
Decreto Estadual N° 46.467, de 28 de março de 2014, especialmente nos artigos
10, 11, 12 E 14.
INFORMAÇÕES DE CONDIÇÃO DE CONTRATAÇÃO DISPONÍVEL EM:
*Presencialmente no seguinte endereço: Rua São José, nº 25, Centro, Presidente Bernardes-MG
*Digital pelo link : CLIQUE AQUI
PRAZO PARA APRESENTAÇÃO DAS PROPOSTAS E DOCUMENTOS:
ATÉ0 17 /05/2024 ÀS 17:00 HORAS
LOCAL: E.E. Padre Vicente Carvalho na rua São José, nº 2, Centro, Presidente Bernardes-MG
Ou PELO E-MAIL: escola.181412.financeiro@educação.mg.gov.br
OBSERVAÇÃO: A Caixa Escolar não se responsabiliza pelo atraso da entrega de documentos pelos correios, tão
pouco quanto a falhas eletrônicas no envio por e-mail.