CAIXA ESCOLAR TENENTE ROBERTO SOARES DE SOUZA LIMA
Dispensa – Processo nº 03/ 2024
Número do Termo de Compromisso: 1018704/2024
ESPECIFICAÇÃO DO OBJETO: Planta e memorial descritivo do imóvel público a ser
matriculado, dos quais constem a sua descrição, com medidas perimetrais, área
total, localização, confrontantes e coordenadas preferencialmente georreferenciadas
dos vértices definidores de seus limites, constando como proprietário o Estado de
Minas Gerais - CNPJ 18.715.615/0001-60; Assinatura dos confrontantes e seus
cônjuges, com firma reconhecida; ART do profissional responsável, com firma
reconhecida; Planta de situação do terreno e de locação da construção; Laudo de
avaliação do imóvel, elaborado de acordo com as normas da ABNT, para que atenda
ao disposto no Decreto Estadual N° 46.467, de 28 de março de 2014, especialmente
nos artigos 10, 11, 12 E 14.
INFORMAÇÕES DE CONDIÇÃO DE CONTRATAÇÃO DISPONÍVEL EM:
*Presencialmente no seguinte endereço: Sementeira, Zona Rural , Visconde do Rio Branco
*Digital pelo link : CLIQUE AQUI
PRAZO PARA APRESENTAÇÃO DAS PROPOSTAS E DOCUMENTOS:
ATÉ 27/03/2024 ÀS 17:00 HORAS
LOCAL: Sementeira, Zona Rural , Visconde do Rio Branco/MG .
Ou PELO E-MAIL: Este endereço de email está sendo protegido de spambots. Você precisa do JavaScript ativado para vê-lo.
OBSERVAÇÃO: A Caixa Escolar não se responsabiliza pelo atraso da entrega de documentos pelos correios, tão
pouco quanto a falhas eletrônicas no envio por e-mail.